Este espaço foi criado para falarmos sobre os mais diversos assuntos:
-Filosofia, Notícias, Saúde, Ciências, Novidades, assuntos que se enlaçam em entrelinhas.
Lei 9.459, de 1997, Vale ressaltar que, intolerância religiosa que recai em discriminação, tipifica crime.
"Vale ressaltar que, intolerância religiosa que recai em discriminação, tipifica crime.A Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões"
O Estado Laico
Vivemos em um país LAICO, onde a liberdade religiosa deve ser respeitada, tendo como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, NÃO APOIANDO OU DISCRIMINANDO NENHUMA RELIGIÃO, com fulcro no artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, sendo esta uma garantia constitucional, conforme dispõe o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Brasileira de 1988:
VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;"
Há casos em que, o “ser intolerante” se acha no “direito” de desmoralizar pessoas e símbolos religiosos de outras denominações, chegando até à agressão física, perseguição e outros tipos de fanatismos, que não devem ser aceitos em uma sociedade que busca a evolução, fraternidade e igualdade de direitos.
Vale ressaltar que, intolerância religiosa que recai em discriminação, tipifica crime. A Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso.
O CRIME de discriminação religiosa é INAFIANÇÁVEL – o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade - e IMPRESCRITÍVEL, ou seja, o acusado pode ser PUNIDO a QUALQUER TEMPO.
A pena prevista para este crime é de: reclusão por um a três anos e multa.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, as denúncias pelo canal “Disque 100”, em razão de crimes de discriminação às crenças religiosas, cresceram mais de 600%, constatando a urgência de uma mudança de postura e mentalidade por parte de alguns.
Diga não a intolerância religiosa: em defesa do Estado Laico e preservação da dignidade da pessoa humana.
Durante um intervalo de shows gospel, Felippe Valadão disse: “Avisa aí para esses endemoniados de Itaboraí: o tempo da bagunça espiritual acabou, meu filho”. Ele é cunhado de André Valadão
Foto: reprodução
Cunhado de André Valadão, o pastor Felippe Valadão, da Igreja Lagoinha, foi indiciado pelo crime de intolerância religiosa pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), nesta terça-feira (16). O ataque ocorreu em maio de 2022, durante as comemorações do 189º aniversário de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Durante um intervalo de shows gospel, Valadão disse: “De ontem para hoje tinha quatro despachos aqui na frente do palco. Avisa aí para esses endemoniados de Itaboraí: o tempo da bagunça espiritual acabou, meu filho. A igreja está na rua!!! A igreja está de pé!!!”, declarou, seguido por uma afirmação ainda mais criminosa: “E ainda digo mais: prepara para ver muito centro de umbanda sendo fechado na cidade
Com base nas evidências e depoimentos de testemunhas, a delegada Rita de Cássia Salim Tavares, responsável pelo caso, elaborou um relatório que foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPRJ). No relatório, a delegada afirmou que as declarações de Valadão demonstram claramente práticas de intolerância religiosa, desrespeitando a diversidade e a liberdade religiosa.
“A crença ou fé professada por um segmento religioso ou pessoa não pode ser realizada de forma que incite o ódio, o preconceito, a discriminação nem a intolerância”, ressaltou Salim.
O caso foi ainda caracterizado como discriminação, sendo que qualquer forma de tratamento que vise discriminar, perseguir ou agredir pessoas por questões religiosas configura intolerância religiosa. Diante disso, a delegada defende a atuação do Estado para garantir o respeito às diferentes crenças e evitar a propagação de discursos que promovam o ódio e a exclusão.
Não é a primeira vez que um pastor da Lagoinha comete crimes. André Valadão, presidente da organização religiosa, já incitou a morte de pessoas trans durante um culto. O pastor Joilson da Silva de Freitas Santos, de 39 anos, foi preso pela Polícia Civil de Guarulhos, na Grande São Paulo, acusado de cometer uma série de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Notícias Petroleiras 602 e 14ª de 2024 - 10/04 aniversário Maria Lopes
.Dia 10/04 nive Maria Lopes - Conteúdo prévio até a versão final domingo 14/04/2024 às - 20:00 Respeitemos o Povo Cigano - Brasil não é BrasilX || - Nossas felicitações a aniversariante de 10/04 Maria Lopes|| -
Estudo sabotado por Bolsonaro revela contaminação por mercúrio de indígenas Yanomami
Garimpo contaminou 100% dos indígenas em nove aldeias; pesquisador da Fiocruz lembra 'manobra' da Funai bolsonarista
Murilo Pajolla
Brasil de Fato | Lábrea (AM) |
Um estudo da Fiocruz que o governo Jair Bolsonaro (PL) tentou sabotar foi disponibilizado nesta quinta-feira (4) e revelou uma clara associação entre garimpo ilegal e contaminação por mercúrio na Terra Indígena (TI) Yanomami. A situação atinge principalmente mulheres grávidas e crianças.
"Estamos diante de uma tragédia. Não tem outra palavra para definir. E essa tragédia tem múltiplos impactos que se estendem por distintas áreas da vida dos povos tradicionais", disse ao Brasil de Fato o médico Paulo Basta, pesquisador da Fiocruz.
Entre os impactos estão índices alarmantes de anemia, malária e desnutrição crônica, sobretudo em gestantes e crianças. O mercúrio usado na separação do ouro foi encontrado em 100% dos quase 300 indígenas examinados, com maior índice de contaminação em aldeias próximas a garimpos.
"Nos casos graves de exposição crônica ao mercúrio, muitas vezes a mãe não consegue levar a gravidez até o final, sofrendo abortos de repetição. Quando ela consegue dar à luz e está com altos níveis de mercúrio, a criança pode nascer com deformidades congênitas, síndromes genéticas diferentes, paralisia cerebral, entre outros problemas", revela o pesquisador.
O estudo também constatou:
Apenas 15,5% das crianças com vacinas em dia
Desnutrição aguda em mais da metade de menores de 11 anos
Anemia em 25% das crianças até 11 anos
Mais de 80% tiveram malária pelo menos uma vez, com média de três contaminações por pessoa.
80% das crianças com déficit de altura, indicando desnutrição crônica
QI de crianças abaixo da média
Paulo Basta explicou que o metal pesado passa pela placenta da mãe para o bebê. Crianças Yanomami que nasceram aparentemente saudáveis apresentam desenvolvimento intelectual comprometido.
"Quando uma mulher gestante come um peixe contaminado, o mercúrio é absorvido no trato gastrointestinal, cai na corrente sanguínea, é distribuído por todo o corpo e, por intermédio da placenta,, chega até o feto que está em desenvolvimento", explicou Paulo Basta.
Teste adaptados à cultura dos indígenas indicaram que o Quociente de inteligência (QI) médio das crianças foi de 68, abaixo do valor médio geral previsto em testes deste tipo, que é 100. Segundo o estudo, muitas dessas crianças apresentaram inteligência considerada limítrofe, mediana ou inferior. Em uma das aldeias, apenas uma criança apresentou QI mediano.
"A criança que tem atrasos nos marcos do neurodesenvolvimento vai, por exemplo, demorar a sentar, a sustentar a cabecinha, a engatinhar, a dar os primeiros passos, a falar as primeiras palavras. Ela não vai brincar do mesmo jeito que as outras crianças brincam, vai ter dificuldade de aprendizado, vai receber bilhetinhos do professor dizendo que não está seguindo as orientações na escola", exemplifica o médico da Fiocruz.
Governo Bolsonaro tentou interditar pesquisa
A pesquisa liderada pelo Fiocruz foi realizada em outubro de 2022 com indígenas Yanomami do subgrupo Ninam. Equipes formadas por médicos, biólogos e geógrafos visitaram nove aldeias no Alto Rio Mucajaí, uma áreas mais afetadas pelo garimpo ilegal.
Um ano antes, em outubro de 2021, os pesquisadores solicitaram autorização para ingressar na TI Yanomami, mas foram barrados pela Funai. A justificativa do órgão indigenista foi a pandemia de covid-19, embora a equipe integrada por nove médicos estivesse lá para atuar justamente na área da saúde.
"Foi uma manobra política clara de sabotagem que prejudicou nosso trabalho e inviabilizou a avaliação da população naquele momento", avaliou Paulo Basta.
O médico da Fiocruz diz que negativa da Funai causou indignação e frustração na equipe, que já estava mobilizada para ingressar na TI Yanomami. Segundo ele, é possível que os dados fossem ainda mais graves se a pesquisa fosse realizada dentro do calendário original.
"Com o fim do do decreto da pandemia, em abril de 2022, nós ingressamos novamente com um pedido. E aí a Funai não teve como negar novamente", lembrou.
Desde janeiro de 2023, uma força tarefa interministerial afirmou ter expulsado 65% dos invasores, mas 7 mil garimpeiros seguem no território, muitos ligados a facções criminosas. O governo federal também criou um centro de operações voltado ao território e instituiu uma casa de governo em Boa Vista (RR).
"Crianças nascem sem braços", diz líder Yanomami
Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, disse ao Brasil de Fato que, os garimpeiros continuam a invadir a terra indígena, embora reconheça mudanças entre os governos Bolsonaro e Lula.
"O novo governo [Lula] pegou a situação [da TI Yanomami] com muito problemas. Tinha muitas doenças, muito garimpo. O governo queria a proteger a população Yanomami, principalmente as crianças, principalmente eliminar o garimpo ilegal. Então isso ele não conseguiu fazer", avaliou Dário.
Kopenawa diz que o garimpo ilegal não só prejudica a saúde, mas também causa problemas sociais graves, como aumento do alcoolismo, prostituição e violência. Os jovens Yanomami são atraídos pelos garimpeiros com oferta de álcool, armas e celulares, comprometendo a coesão cultural e social das comunidades.
"As crianças nascem sem braços, já está acontecendo isso. As mulheres estão com problema de infecção urinária e outros sintomas. [O garimpo] está afetando os problemas de cabeça, neurológicos, que estão [deixando os indígenas] meio perturbados. Outras crianças já morreram", narra Dário Kopenawa.
Efeitos do mercúrio não sumirão com os invasores
Todos os 287 indígenas testados tinham mercúrio no organismo: 84% tinham níveis de contaminação acima de 2 microgramas e quase 11% apresentaram mais de 6 microgramas, índice considerado alto que requer atenção especial e investigação complementar.
Atualmente a região onde ocorreu o estudo serve como reduto de garimpeiros armados que desafiam a operação de expulsão liderada pelo governo federal, que começou em janeiro de 2023, mas até agora não conseguiu concluir a retirada dos invasores.
"Se hoje nenhuma gota de mercúrio for despejada na terra Yanomami, nós teremos que manejar todos esses efeitos por pelo menos um século. Ele pode permanecer no ambiente sob diferentes formas por até 100 anos", explica Basta.
O estudo é intitulado Impacto do mercúrio em áreas protegidas e povos da floresta na Amazônia: uma abordagem integrada saúde-ambiente. Os trabalhos foram conduzidos pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), que contou com o apoio do Instituto Socioambiental (ISA).
Trabalho ininterrupto, diz Ministério dos Povos Indígenas
Em comunicado enviado ao Brasil de Fato no início de março, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) declarou que o Ibama atua ininterruptamente na TI Yanomami desde fevereiro de 2023.
"As principais linhas de ação para acabar com o garimpo ilegal são o bloqueio do fluxo de suprimentos para a mineração ilegal (combustível, alimentos, peças de reposição etc.), com o objetivo de inviabilizar a permanência dos garimpeiros e a apreensão e destruição da infraestrutura para mineração ilegal (aeronaves, motores, barcos, acampamentos, equipamentos etc.), com o objetivo de descapitalizar e incapacitar os infratores", disse o MPI.
*Texto atualizado às 16h de 4/04 para inclusão do posicionamento da Hutukara Associação Yanomami
