Maria Lopes

Maria Lopes

sexta-feira, abril 03, 2009

Mudança na Lei de Registro Público (Lei 6.015/73)

Projeto de Clodovil vai à sanção presidencial

O projeto do deputado federal Clodovil Hernandes, falecido em 17 de março, que autoriza enteados a adotarem o sobrenome dos pais adotivos foi aprovado pelo Plenário do Senado e enviado à sanção presidencial.


Os enteados deverão pedir o registro a um juiz, e deve haver concordância do padrasto ou da madrasta. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que Clodovil era filho adotivo, e a aprovação do projeto (PLC 115/07) foi uma forma de homenageá-lo.

Quando apresentou o projeto, Clodovil argumentou que a mudança na Lei de Registro Público (Lei 6.015/73) beneficiaria pessoas que criam os filhos de seus companheiros como se fossem os seus próprios.

O projeto autoriza apenas a inclusão do nome de família, não permitindo a retirada do sobrenome do próprio pai. extraido do Jornal do Senado (25/03/2009 a 05/04/2009).

Nenhum comentário:

Postar um comentário