O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas1 foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de PortugalDom João de Bragança, no dia , no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a família real e a nobreza portuguesa, em 24 de janeiro de 1808.2
Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial.
A carta marcou o fim do Pacto Colonial,o qual na prática obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles.
Para poder ter sua independência em relação a França Napoleônica, Portugal precisou da escolta britânica para fugir ao Brasil sob a condição de que fossem abertos os portos para as nações amigas, pondo fim ao pacto colonial, passando a ser possível o comércio direto dos produtos brasileiros.3
Segundo a http://veja.abril.com.br/noticia/mundo/isencao-de-visto-a-brasileiros-garantiria-us-55-bi-aos-eua-em-5-anos/ de 16/12/2014
Image: Passaporte brasileiro(Marcos Santos/USP/VEJA)
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