Cassação de 13 dos 55 vereadores paulistanos, o Tribunal Regional Eleitoral não registrou até as 14h desta terça-feira (20) nenhum recurso .

Tribunal aguarda recursos, 24 horas após cassação de vereadores
Na segunda (19), Justiça cassou 13 dos 55 vereadores de SP.
TRE ainda não havia recebido recursos até as 14h desta terça.
Roney Domingos

Mais de 24 horas após a cassação de 13 dos 55 vereadores paulistanos, o Tribunal Regional Eleitoral não registrou até as 14h desta terça-feira (20) nenhum recurso dos parlamentares para reformar a decisão em segunda instânci.

A Justiça cassou na segunda-feira (19) os mandatos de 13 parlamentares. Havia expectativa de que os parlamentares entrariam com recursos para garantir permanência na Câmara até a decisão final da Justiça. Segundo a assessoria do tribunal, os primeiros recursos deverão ser apresentados nesta tarde.


A Câmara de Vereadores confirmou para as 15h desta terça-feira a realização de sessão plenária.

Por volta das 14h, o vereador Wadih Mutran, um dos que tiveram o mandato cassado, participava de uma reunião especial da comissão de finanças e orçamento no auditório Prestes Maia.

Os mandatos foram cassados pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008.

Segundo a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.

Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). O suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira também teve as contas rejeitadas e foi considerado inelegível.

As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores com base no artigo 30-A, da Lei 9.504/97, e na Lei 64/90, que preveem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.

O TRE diz que os vereadores têm três dias após a notificação para entrar com recurso, mas não soube informar quantos tinham sido notificados até a tarde desta segunda-feira (19). Se em três dias algum vereador não se manifestar, ele terá o mandato cassado, segundo o TRE.